Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Alegação de inexistência de comprovação do fato de serem as substâncias encontradas em posse do paciente drogas de fato. Impossibilidade. Não cabe produção de provas nem sua apreciação nos estreitos limites deste writ. Pleito alternativo de internação do paciente em clínica de reabilitação. Não conhecimento. Não se presta o habeas corpus à análise meritória. Inexistente flagrante ilegalidade. ... (Continua)