Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA, DEVENDO A PESSOA JURÍDICA COMPROVAR SITUAÇÃO INVIABILIZADORA DA ASSUNÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DO INGRESSO EM JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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