Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO -
Revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Decisão devidamente motivada acerca da necessidade da custódia cautelar. Gravidade em concreto da conduta. Insuficiência da aplicação das medidas cautelares alternativas. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausente documentação que justifique o benefício. ORDEM DENEGADA... ()
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