Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.2254.8203.1284

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Procedência do pedido. Internação psiquiátrica. Quadro grave aliado à ausência concreta de demonstração de vaga em clínica referenciada apta ao tratamento proposto. Situação de excepcionalidade a autorizar o custeio por parte da operadora em clínica particular como se referenciada fosse. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida. Recurso improvido

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