Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus visando a desconstituição da prisão temporária. Superveniência de decisão decretando a prisão preventiva do paciente. Decisão hostilizada que não mais guarda eficácia. Custódia cautelar que vem assentada em outro título (diverso daquele hostilizado na presente impetração). Provimento jurisdicional que não se mostra mais útil. Falta de interesse de agir. Processo julgado extinto sem resolução do mérito