Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão que determinou a emenda da petição inicial para inclusão da executada no polo passivo.

1. Conhecimento do recurso pela mitigação do rol do art. 1015 CPC. Afastamento da preliminar. 2. Polo passivo dos embargos de terceiro, em regra, deve ser composto pelo exequente. Executado deve integrar a lide apenas na hipótese de indicação do bem de terceiro para penhora. Recurso provido