Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTOS PELO MÉTODO ABA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE 20 HORAS SEMANAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que o plano de saúde agravante custeie tratamentos pelo método ABA, conforme prescrição médica. ... ()
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