Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Penhora de imóvel - Sentença de procedência.

Ônus sucumbenciais - Princípio da causalidade - Embargado que não ofereceu efetiva resistência ao pedido - Compromisso de compra e venda não averbado no registro de imóveis - Embargante que deve suportar os encargos de sucumbência - Entendimento da Súmula . 303 do C. STJ - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença reformada. Recurso provido