Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal. Decisão pela qual foi indeferido o pedido de progressão para o regime prisional semiaberto. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Agravante que obteve parecer desfavorável após submissão a exame criminológico. Circunstância que deve ser sopesada para concessão do benefício.

Pedido subsidiário de saída temporária. Requerimento que deve ser formulado ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO