Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.6192.9413.1668

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA NO CCS-BACEN - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - ATO - POSSIBILIDADE - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO 18/2012, art. 19 DO CNJ - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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