Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e Venda. Ação de Rescisão Contratual e Indenizatória. Rescisão contratual já efetivada através de ação conexa. Coisa julgada. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de retomada forçada pelos apelados. Não acolhimento. Rescisão contratual motivada pela inadimplência da contraprestação assumida contratualmente. Questões já examinadas e julgadas. Pressuposto processual negativo. Coisa julgada. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.