Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DECRETANDO A REVELIA. CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE. MITIGAÇÃO. TEMA 988 DO STJ. O

decreto de revelia se caracteriza como uma situação de urgência, em vista ao eventual cerceamento de defesa, o que justifica a apreciação do presente recurso. ... (Continua)