Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Empréstimo consignado. Falha na prestação de serviço. Não verificação da autenticidade da identidade da contratante. Abalo psicológico e desassossego da apelante que viu bloqueado o acesso a parte de seu benefício previdenciário. Valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais estipulado pelo Juízo a quo demonstra-se razoável para reparação do dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Manutenção dos honorários advocatícios arbitrados na origem em 10% sobre o valor da condenação. Recurso improvido