Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de homicídio. Decreto da prisão preventiva. Decisão fundamentada. Medida extrema justificada. Excesso de prazo não configurado. Processo segue seu curso normal. Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Dilação de prazos tolerada com base no princípio da razoabilidade e das circunstâncias do caso. Não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa se resta demonstrado que a instrução criminal do feito originário já foi encerrada, nos termos do que preconiza a Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.