Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO -
Voo - Cancelamento - Fato incontroverso - Condições climáticas desfavoráveis -Sentença de parcial procedência, para fins de ressarcir o autor do valor despendido para remarcação de outro voo que havia contratado - Insurreição recursal do autor, buscando o acolhimento da pretensão a título de danos morais - Irrazoabilidade no caso concreto - Fenômenos da natureza que se enquadram como caso fortuito ou de força maior, excluindo a responsabilidade do transportador (arts. 393 e 734 do CC) - Ademais, ainda que se queira imputar responsabilidade objetiva ao transportador, o autor não comprovou o alegado dano extrapatrimonial - Situação em que o dano moral não decorre in re ipsa, necessitando ser comprovado, conforme orientação do STJ - Ré promoveu as medidas necessárias e possíveis para que o autor chegasse ao destino, com reacomodação no primeiro voo disponível - Fatos retratados pelo autor que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado - Sentença mantida - Verba honorária devida pelo autor majorada - Recurso desprovido... ()
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