Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 369.8331.7830.1352

1 - TJSP SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE TELAS SISTÊMICAS JUNTADAS NA CONTESTAÇÃO - DÍVIDA INCLUÍDA NO «SERASA LIMPA NOME - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO, INSISTINDO NA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DA DÍVIDA E NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA

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