Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Incapacidade de arcar com as custas não comprovada. Alegação de hipossuficiência afastada pelos demais elementos presentes nos autos. Recorrente que aufere renda de outras fontes além do benefício previdenciário. Alto valor do título executado. Decisão mantida. Provimento negado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote