Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.

Sentença de parcial procedência. Apelo interposto pela autora. Ligação telefônica indicando adesão associativa. Manifestação de consentimento viciada, posto que a associação deixou de prestar informações claras à consumidora idosa. Cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)