Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito interposto pela Defesa - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado tentado e lesão corporal - Provas da materialidade e indícios de autoria, suficientes para superar a fase sumária do procedimento - Tese da inexistência de «animus necandi que deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença - Qualificadoras que guardam pertinência com o conjunto probatório e não se mostram manifestamente impertinentes - Alcançado o «standard probatório mínimo a ensejar a submissão do caso ao Tribunal do Júri - Precedentes das Cortes Superiores - Recurso em sentido estrito desprovido