Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 370.0726.5625.4407

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO SÓCIO - REJEIÇÃO DO INCIDENTE - SOLUÇÃO ACERTADA - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVID

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