Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo - Perda de conexão - Realocação em voo com 9 horas de diferença - Contestação alega atraso do primeiro trecho do voo por falta de avião e serviço de bordo - Fornecimento de auxílio material durante a espera, nos termos da Resolução 400 da ANAC - Sentença improcedente - Não comprovação dos danos morais - Apelação - Danos morais em atraso de voo que não é presumido - Ausência de prova de abalos aos direitos de personalidade que impede a concessão de indenização - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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