Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. ALTERAÇÃO DA DATA DE EMBARQUE DE VOO DOMÉSTICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, QUE GARANTIU EMBARQUE NA DATA PREVISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1.Ação julgada improcedente em primeira instância.... ()
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