Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Cancelamento de voo - Fato incontroverso - Autora realocada em voo, redundando em atraso de mais de 7 horas ao seu destino final - Ausência de provas de informação adequada e assistência à passageira - Descaso com a consumidora caracterizado - Defeito na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da companhia aérea pelos danos provocados - Valor reparatório a título de danos morais que deve ser fixado em R$ 5.000,00, observando os critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido, em parte.... ()
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