Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos morais e materiais - encerramento unilateral de conta corrente sem aviso prévio - abusividade constatada - resgate do valor investido que se revela adequado - retenção de valores e bloqueio das linhas de crédito que vão além do mero aborrecimento - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido