Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Ação regressiva de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Sentença de procedência. Recurso dos réus. Age com culpa quem abre a porta de veículo, sem prestar atenção ao fluxo de veículos, dando causa à colisão. Art. 49 do CBT. Ausência de prova da culpa dos requeridos. Improcedência do pedido. Inversão da sucumbência. Recurso provido.