Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela provisória deferida. Mamoplastia masculinizadora reparadora. Cirurgia plástica complementar a procedimento de mastectomia masculinizadora realizada em sede de tratamento de transição de gênero. Insurgência da operadora. O quadro atual do agravado não exige intervenção médica imediata. Ausência de risco efetivo de dano de difícil ou incerta reparação ou risco ao resultado útil do processo. Alguns procedimentos requisitados, ademais, que exigem maior investigação a fim de se aferir sua efetiva natureza reparadora. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)