Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Alegação de negativação indevida - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Danos morais não configurados - Existência de apontamento anterior ao débito discutido nos autos - Incidência da Súmula 385 do C. STJ - Sucumbência que, independentemente do proveito econômico obtido por cada uma das partes, é recíproca, uma vez que acolhida parcela dos pedidos formulados na inicial - Multa por oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios afastada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)