Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Autora que postula indenização por danos morais afirmando ter sido surpreendida e agredida pela requerida ao sair de seu trabalho - Sentença de procedência que fixou indenização por danos morais de R$ 7.000,00 - Irresignação da requerida - Ocorrência do ato lesivo, culpa da apelante, nexo de causalidade e dano que restam incontroversos - Alegação de legítima defesa ou concorrência da autora para o dano que não ficaram comprovadas - Traição perpetrada pela autora com o companheiro da apelante que não afasta a ilicitude das agressões - Agressões em resposta a ofensas verbais que não constitui legítima defesa - Ausente qualquer indício de que tenha a autora iniciado as vias de fato - Ônus probatório que cabia a apelante - Lesão decorrente da agressão que, no entanto, foi leve e não trouxe maiores consequências - Redução do valor da indenização para R$ 5.000,00, que se afigura razoável - Recurso parcialmente provido.... (Continua)