Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÕES E INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Contrato de representação comercial. Rescisão contratual. Configuração. Comissões devidas e indenização rescisória. Procedência do pedido mantida. ... ()
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