Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Crédito locatício e respectiva rescisão de contrato com confissão de dívida. Insurgência contra r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Não acolhimento. Alegação de excesso de penhora. Impossibilidade de reconhecimento de eventual excesso de penhora antes da avaliação. Inteligência do CPC, art. 874, I. Eventual constatação de excesso possibilitará a redução da garantia ao limite da razoabilidade, no momento oportuno. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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