Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de despejo - Locação de imóvel residencial - Contrato de garantido por caução em dinheiro - A caução depositada pelo locatário no início da locação pode ser compensada do montante da dívida na fase de cumprimento de sentença - Valor da caução deve ser atualizado pelo índice da poupança, nos termos da Lei 8.245/91, art. 38, § 2º - Recurso provido.