Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DÍVIDA PRESCRITA - Ocorrência - Ausência de qualquer medida por parte da credora/cessionária para interromper contagem do lapso - Impossibilidade de exigência da pendência por via judicial ou extrajudicial - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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