Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP -
Agravo de Instrumento - Busca e apreensão - A todo tempo e mediante simples declaração dá-se a qualquer dos litigantes pedir o benefício da justiça gratuita, que, porém, não se defere se as circunstâncias desmentirem a alegação de pobreza. ... ()
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