Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
1.A impugnação à gratuidade da justiça concedida à apelada não prospera, pois a presunção de veracidade da declaração de insuficiência financeira não foi elidida por provas contrárias.2. No mérito, a ação reivindicatória carece de comprovação do domínio, essencial para o acolhimento do pedido. A ausência de prova da titularidade do domínio e da posse injusta pela ré justifica a improcedência do pedido. ... ()
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