Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Autores que não fazem jus ao reconhecimento da usucapião, pois a instrução do feito revelou que nunca exerceram posse sobre imóvel, que já está loteado e pertence a empresa ré desde 2014, com ocupação pelos antecedentes em 1975 - Falta de comprovação, ademais, que a área pertencia aos quilombolas - Ação improcedente - Decisão mantida - Não provimento.