Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.4669.3646.6515

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Revisão. Alegação de abusividade de aplicação de índices de juros e de correção monetária. Contrato que deixa clara a incidência de juros pela Tabela Price e de correção monetária pelo IGP-M. Amortização pela Tabela Price de que, de todo modo, não resulta, por si só, capitalização. Análise que se dá conforme o caso. Previsão de correção monetária pelo IGP-M que não se mostra abusiva. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF