Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Telefonia móvel - Inexistência de relação jurídica - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Celebração de contrato não comprovada - Ausência de inscrição, pela ré, do nome do autor em cadastro de inadimplentes, assim como da prática de cobrança por meios vexatórios - Transtorno mental e afronta à honra não comprovados - Indenização inexigível - Apelação desprovid... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote