Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.7256.0849.6574

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - DESBLOQUEIO PARCIAL DE ATIVOS - FUNDAMENTO - PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DA COEXECUTADA, PESSOA JURÍDICA - MEDIDA - POSSIBILIDADE - AGRAVADA - DESTINAÇÃO DOS VALORES - COMPROVAÇÃO - LEVANTAMENTO - PERTINÊNCIA - FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PRIVADO DO CREDOR - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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