Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Deferimento - Indícios suficientes de ocultação de bens e confusão patrimonial pelo ex-sócio - Presença dos pressupostos legais do art. 50 do Código Civil - Responsabilidade correlata que perdura por dois anos após a retirada - Arts. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.080, todos do Código Civil - Inclusão de sócia, pessoa física, doutra empresa (única sócia da devedora) - Descabimento - Vedação à desconsideração per saltum - Decisão reformada para permitir a inclusão apenas do ex-sócio da executada no polo passivo da execução - Recurso parcialmente provido... (Continua)