Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória de Inexistência e Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido de Tutela Provisória. Contrato de empréstimo. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora.

   CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Banco que demonstrou a existência e validade do negócio jurídico, por meio de Validação efetuado em duas etapas - envio de mensagem de texto (SMS) e fotografia selfie da parte autora e comprovante de transferência do valor do empréstimo à sua conta bancária constantes dos autos. Regularidade da contratação. Ausência de falha na prestação de serviços pelo banco, ônus de prova que se desincumbiu satisfatoriamente. Prejudicada a repetição de indébito, bem como a indenização à título de danos morais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.