Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Insurgência ministerial contra r. decisão que reconheceu a falta grave e determinou a perda de 1/6 (um sexto) dos eventuais dias remidos - Pedido ministerial para fixação da perda dos dias remidos no patamar máximo - Acolhimento - Falta disciplinar que ostenta natureza e circunstâncias concretamente graves, pois afronta à manutenção da ordem, compromete o primado da disciplina e incentiva outros presos a adotarem comportamento equivalente, sendo necessário maior rigor para a prevenção de novas infrações, justificando a perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3 (um terço) - Decisão reformada - Recurso provido