Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS -
Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Bem reconhecido por sentença de ação de dissolução de união estável como exclusivamente pertencente ao apelante - Ausência de previsão, por acordo ou sentença, da moradia no imóvel como alimentos in natura - Alimentos fixados exclusivamente in pecunia, e englobaria em tese todas as necessidades das filhas - Indenização pela posse devida - Posse presumidamente gratuita até manifesta oposição por condômino - Condenação desde a data da notificação extrajudicial - Sentença reformada - Recurso provido em parte... ()
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