Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTORA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - A

simples existência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade não autoriza a suspensão do processo, mormente por ausência de previsão legal - O caso não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 do C.P.C.. ... (Continua)