Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Hipótese em que, em decisão anterior, já havia o magistrado advertido a credora de que conduta processual que importasse em reiteração injustificada de pedido de diligências já realizadas, apenas para obstar o arquivamento provisório do feito, redundaria na aplicação das sanções processuais cabíveis. Consideração de que, por incontáveis vezes, a exequente peticionou solicitando providências já encetadas e outras já deferidas. Conduta processual que caracterizou a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Acerto na aplicação da multa. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)