Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de indenização por danos morais e repetição de indébito - Custeio da prova pericial - Autora nega contratação do empréstimo com o Banco réu, impugnando a assinatura do contrato - Relação de consumo - A inversão do ônus da prova é regra de instrução - Perícia grafotécnica no contrato de empréstimo - Custeio da perícia, quando impugnada a assinatura, é da parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II) - Pagamento dos honorários periciais a cargo do requerido - Recurso negado.... (Continua)