Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 372.2639.6933.0329

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Cumprimento de sentença. Insurgência do exequente quanto aos honorários de sucumbência precisados, ditos elevados, ante o decreto de extinção do incidente, pela inadequação da via eleita. Titularidade do crédito, em si, que restou amplamente controvertida, sobrevindo aquiescência do credor quanto ao decreto de extinção. Princípio da causalidade que merece ser observado, ainda que não acolhida a tese de ilegitimidade arguida pela parte adversa, ante a movimentação do Poder Judiciário havida e a necessidade de oferecimento de pertinente impugnação. Baixo valor da causa que recomenda a fixação de forma equitativa; pena da delimitação de defesa expressão aviltante. Honorários de praticamente 100% sobre o valor do crédito que se revelam, mesmo, excessivos. Tendo em conta o grau de zelo do profissional; o lugar da fluida prestação do serviço; a baixa complexidade da causa, além de todo o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, honorários no equivalente a R$ 1.000,00 que se mostram condignos. RECURSO PROVIDO PARA TAL AJUSTE... ()

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