Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que concedeu tutela de urgência obrigando a agravante a custear procedimento cirúrgico bucomaxilofacial. Presença dos requisitos do art. 300, caput do CPC. Cirurgia emergencial. Negativa parcial de cobertura. Quadro clínico da agravada incontroverso, cingindo-se a divergência ao fornecimento de parte dos materiais solicitados. Prevalência da prescrição médica, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do parecer parcialmente divergente da junta médica constituída pela agravada. Tutela reversível. Danos à saúde da agravada que que podem se mostrar permanentes, com piora de seu quadro clínico. Decisão mantida. Recurso desprovido