Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária - Requisitos - Arrolamento.
Não contrariada a conclusão judicial no sentido de que o espólio possui liquidez para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais descabe acolher pedido de gratuidade formulado em autos de arrolamento. Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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