Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória em razão de suposta cobrança indevida. Prestação de serviço mediante duplicata sem aceite e cheques. Sentença de improcedência. Inconformismo, alegando desconhecer a dívida porque os cheques foram emitidos por terceiro. Sem razão. Documentação juntada pela demandada que comprova a emissão dos cheques pela genitora do apelante. Fatos narrados pela ré que são verossímeis e não foram impugnados especificamente pelo autor. Alteração da verdade dos fatos que acertadamente deu guarida à aplicação das penas por litigância de má-fé. Sentença mantida na íntegra. Recurso desprovido... (Continua)