Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Internet móvel. Falha técnica no tocante ao roteamento de sinal. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Falha na prestação do serviço evidenciada e, a rigor, não impugnada no recurso. Imposição de multa diária. Ausência, em abstrato, de desproporcionalidade na medida, considerando os valores e o prazo determinados. Transtornos injustificados causados pela ré. Descaso em não solucionar, por período de tempo que ultrapassa o razoável, as inúmeras reclamações formuladas pelo usuário. Dano moral caracterizado. Indenização a esse título devida. Redução, todavia, do montante indenizatório. Sentença reformada para tal fim. Apelação da ré parcialmente provida.